Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

Patologia chamada carnaval

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva

Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.